Termos de matrícula e de uso do site

1. O sentido de cada termo

Ao longo deste documento, as expressões abaixo guardam sempre o mesmo sentido:

• "DiscussionForgeix" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua dos Quartéis 344A, Nova Iguaçu — RJ, CEP 26275-320, CNPJ 13.631.502/0001-62.
• "Usuário" ou "você": quem visita uma página deste site ou pergunta sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma matrícula e frequenta uma das formações da escola.
• "Formação": qualquer um dos três percursos oferecidos — o de entrada, o de continuação ou o de grupo fechado de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pelo Aviso de privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas mantidas pela escola no endereço discussionforgeix.info.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar matrícula significam aceitar o que vem escrito a seguir. Discordando de alguma cláusula, a saída é não se matricular e não usar os serviços aqui descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto em dúvida.

As turmas recebem gente de 18 anos ou mais. Ao confirmar matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca à disposição

A escola mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

• Base de Ensaio: entrada para quem nunca debateu, com oito semanas de encontros na sala da escola em Nova Iguaçu — RJ.
• Escora do Discurso: continuação, com quatro meses de duração e sessões aos fins de semana.
• Síntese Apurada: oito sessões para times de empresa, presenciais ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma formação equivale a curso profissionalizante reconhecido nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como o lugar na turma é garantido

A matrícula parte de uma conversa com a escola, em que verificamos se ainda existe lugar na turma pretendida. O lugar passa a ser de alguém somente depois do pagamento do valor daquela formação; até esse instante, a lista segue aberta a outros interessados.

A escola pode adiar ou cancelar turma que não alcance o número mínimo de inscritos, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você opta entre passar para a data seguinte e receber de volta todo o valor pago, sem qualquer desconto.

5. Os compromissos de quem participa

Quem entra numa turma assume o seguinte:

• Tratar colegas e quem conduz com respeito, ainda que discorde por completo do que foi dito
• Não copiar, não repassar e não comercializar o material recebido durante a formação
• Gravar uma sessão só mediante autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Manter a gravação das próprias rodadas restrita ao estudo individual, sem publicá-la
• Comunicar com antecedência assim que souber que faltará a um encontro

6. A titularidade do material

Impressos, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem ao DiscussionForgeix ou são utilizados sob licença obtida pela escola. Com a matrícula, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua válida depois do fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Preço, pagamento e reembolso

Estes são os valores vigentes:

• Base de Ensaio — R$ 720
• Escora do Discurso — R$ 2.720
• Síntese Apurada — R$ 5.690

Cartão, Pix e transferência entram sem complicação. Existindo parcelamento, a quantidade de parcelas e eventuais encargos constam da confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turma futura: o preço fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Reembolso: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula recebe de volta o valor integral. Nos últimos 7 dias, a devolução cai para 50%. Depois de a turma começar, não existe reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são analisadas caso a caso. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Aquilo que as formações não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas, portanto, não funcionam como:

• Preparatório para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado anunciado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que entrou, da frequência aos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam de caso para caso, e os depoimentos publicados relatam experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo quando a lei determinar de outro modo, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquela formação. Esta cláusula não diminui as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Desligamento e desistência

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; em caso grave, ocorre de imediato.

Você também pode sair no momento em que quiser: basta comunicar a escola, valendo as regras de reembolso da seção 7.

11. Conflitos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, começamos pela conversa direta: relate o problema no nosso e-mail e responderemos em até 15 dias úteis. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Iguaçu — RJ, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo segue a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições restantes

Sendo um trecho deste documento declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. Deixar de cobrar uma obrigação numa ocasião não equivale a abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento depois.

Somados ao Aviso de privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças neste texto

Este documento é revisado de tempos em tempos, e a versão aqui publicada vale desde a data indicada no alto da página. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança atingir contrato em andamento. Permanecer no site ou na turma depois dessa data indica aceitação da redação nova.